Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628749O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo quand...1457941204628749Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo quando pendente o julgamento da ação penal ajuizada para apuração do mesmo fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447050Direito ConstitucionalQuanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.Questão 457941204480364Direito ConstitucionalNo Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas ...Questão 457941204517575Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acar...Questão 457941204526327Direito ConstitucionalO inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...Questão 457941204541922Direito ConstitucionalÀ luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sob...Questão 457941204558194Direito ConstitucionalNo que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.I As primeiras bases teóricas para a tripartição...Questão 457941204574704Direito ConstitucionalEm atenção à organização dos Poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204589541Direito ConstitucionalÉ competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.Questão 457941204617301Direito ConstitucionalConsoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204991957Direito ConstitucionalCompete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de ór...