Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589541É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.1457941204589541Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaÉ competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454230Direito ConstitucionalA exigência municipal de contratação obrigatória de seguro por estabelecimentos comerciais insere-se no âmbito do interesse local, sendo válida em dec...Questão 457941204457512Direito ConstitucionalO MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao P...Questão 457941204473524Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das leis orçamentárias, no âmbito da União, são normas de reprodução obr...Questão 457941204496933Direito ConstitucionalOs orçamentos fiscal e de investimentos, no âmbito da lei orçamentária anual da União, contemplam, entre seus objetivos, a redução das desigualdades i...Questão 457941204508002Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...Questão 457941204580943Direito ConstitucionalDestinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ca...Questão 457941204588958Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.Questão 457941204618848Direito ConstitucionalAs competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordin...Questão 457941204625022Direito ConstitucionalPertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito d...Questão 457941204649248Direito ConstitucionalAcerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.