Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204457512O MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e...1457941204457512Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao Poder Legislativo, que a analisará juntamente ao orçamento fiscal estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447407Direito ConstitucionalJoão, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em ...Questão 457941204455820Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.Questão 457941204460745Direito ConstitucionalExceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação d...Questão 457941204470262Direito ConstitucionalDevido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...Questão 457941204476915Direito ConstitucionalEntre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos ...Questão 457941204503818Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204515997Direito ConstitucionalO descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.Questão 457941204621201Direito ConstitucionalConsidere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...Questão 457941204657252Direito ConstitucionalAo analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efe...Questão 457941204663775Direito ConstitucionalComo exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalment...