Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204460745Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciár...1457941204460745Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaExceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autorização da sua continuidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443926Direito ConstitucionalA vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membrosQuestão 457941204480365Direito ConstitucionalA concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.Questão 457941204500206Direito ConstitucionalNo âmbito da competência legislativa concorrente, os municípios podem editar lei que proíba a discussão de questões de gênero nos currículos escolares...Questão 457941204514325Direito ConstitucionalNa hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.Questão 457941204517521Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fun...Questão 457941204586781Direito ConstitucionalO Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.Questão 457941204586861Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204590961Direito ConstitucionalDe acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.Questão 457941204619962Direito ConstitucionalExcepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os...Questão 457941204638330Direito ConstitucionalA inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.