Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619962Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do E...1457941204619962Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisExcepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455113Direito ConstitucionalCompete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituiçõe...Questão 457941204517714Direito ConstitucionalA prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...Questão 457941204525156Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue os itens a seguir.I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito b...Questão 457941204527912Direito ConstitucionalÀs polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, e...Questão 457941204562177Direito ConstitucionalCom o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, c...Questão 457941204576542Direito ConstitucionalO habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.Questão 457941204576842Direito ConstitucionalO veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto ...Questão 457941204599249Direito ConstitucionalDiz-se direito público porque os interesses difusos e coletivos se sobrepõem aos privados, em outras palavras, entre o direito privado que assegura in...Questão 457941204608811Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é obrigação dos tribunais de justiça estaduais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do trabalho a instalaçã...Questão 457941204625414Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada pela justiça eleitoral, assin...