Em atenção à organização dos Poderes, assinale a opção correta.

Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do e...

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...

A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Entre os princípios que orientam a ordem econômica,...

A ampliação do acesso à justiça no Brasil é um processo que se iniciou com a revolução digital.

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações es...

A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

Segundo entendimento do STF, os requisitos constitucionais legitimadores da edição de medidas provisórias, quanto aos conceitos jurídicos indeterminad...

Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o pres...

Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efei...