Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204596406Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros,...1457941204596406Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIAo julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447415Direito ConstitucionalCom base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204490185Direito ConstitucionalA fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI)...Questão 457941204492049Direito ConstitucionalAs terras devolutas pertencem, em regra, aos municípios, exceto aquelas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, das fortific...Questão 457941204539777Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as no...Questão 457941204572592Direito ConstitucionalAté a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos servidores públicos federais estatutários as regras do regime geral da previdência social ...Questão 457941204601836Direito ConstitucionalDeterminado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável a...Questão 457941204617060Direito ConstitucionalO princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental no Brasil e abrange o dever estatal de proteção da dignidade huma...Questão 457941204625488Direito ConstitucionalÀ Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade...Questão 457941204644434Direito ConstitucionalMesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do o...Questão 457941204669989Direito ConstitucionalSe, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria Pública para se insurgir contra o respectivo ato administrativo, este órgão estaria...