Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625488À Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns ...1457941204625488Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaÀ Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444561Direito ConstitucionalEm março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta nor...Questão 457941204458596Direito ConstitucionalÉ inconstitucional norma de decreto estadual que determine a extinção da punibilidade pela prescrição quando não ocorrer, dentro do prazo nela estabel...Questão 457941204508392Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por praz...Questão 457941204531505Direito ConstitucionalPara anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o remédio constitucional cabível quando alguém sofre violência ou coação em s...Questão 457941204550243Direito ConstitucionalOs estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.Questão 457941204562069Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.Desde que não frustrem outra reuni...Questão 457941204569369Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir com base na CF.O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira,...Questão 457941204586784Direito ConstitucionalÉ plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.Questão 457941204590073Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o pres...Questão 457941204633298Direito ConstitucionalNo que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...