Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204550243Os estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribu...1457941204550243Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresOs estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464806Direito ConstitucionalA CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuner...Questão 457941204491567Direito ConstitucionalO direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.Questão 457941204503915Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941204517394Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.Questão 457941204529356Direito ConstitucionalCaso Clara considere que tenha sofrido discriminação e busque uma reparação de danos, ela terá de voltar-se exclusivamente contra a diretora da escola...Questão 457941204561622Direito ConstitucionalCabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.Questão 457941204577996Direito ConstitucionalO princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profiss...Questão 457941204592861Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido aberta licitação para a compra de cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado do Amazonas e que uma lei es...Questão 457941204622058Direito ConstitucionalOs ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.Questão 457941204672241Direito ConstitucionalSegundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.