Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617060O princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental no Brasil e abrange o dever estatal...1457941204617060Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental no Brasil e abrange o dever estatal de proteção da dignidade humana por meio da existência física, sem riscos ambientais capazes de ameaçar a qualidade de vida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445654Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidadeQuestão 457941204452325Direito ConstitucionalÉ classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em ponto...Questão 457941204460595Direito ConstitucionalOs tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez ...Questão 457941204505010Direito ConstitucionalNo atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção correta.Questão 457941204510033Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941204524694Direito ConstitucionalO rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito...Questão 457941204530738Direito ConstitucionalA CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.Questão 457941204612581Direito ConstitucionalO governo de determinado estado da Federação proibiu totalmente, por meio de lei, o cultivo, a manipulação e a industrialização de organismos genetica...Questão 457941204619348Direito ConstitucionalA CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçado...Questão 457941204668924Direito ConstitucionalJoão é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...