Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204460595Os tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e e...1457941204460595Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do JudiciárioOs tribunais de justiça e demais órgãos do Poder Judiciário não são obrigados a divulgar relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, uma vez que não integram a estrutura do Poder Executivo e detêm autonomia administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470510Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF).I Cabe reclamação constitucional quando já houver trans...Questão 457941204482830Direito ConstitucionalCompete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.Questão 457941204490578Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos socia...Questão 457941204501780Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.Questão 457941204583994Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204602898Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204603360Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O Superior Tribunal de Justiça t...Questão 457941204627277Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204664974Direito ConstitucionalCabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestan...