Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204583994À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de consti...1457941204583994Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeÀ luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.ACabe medida cautelar em ADC que determine a suspensão de processos que envolvam a aplicação da norma em análise na ADC até que haja o julgamento definitivo do pedido principal.BSe uma lei federal afetar diretamente certa política pública de um município e houver pertinência temática entre a lei federal e a política pública municipal prejudicada, o prefeito desse município poderá propor uma ADI perante o STF.CCaso o DF promulgue lei que discipline matéria de competência legislativa exclusiva da União, essa norma deverá ser declarada inconstitucional por ausência de requisito material.DUma ADI por omissão não é instrumento cabível para se exigir do Poder Executivo a adoção de medida de índole administrativa necessária para o cumprimento de preceito constitucional, o que deve ser feito mediante mandado de injunção.EO procurador-geral da República pode requerer ao presidente do STF a desistência de ADI por ele ajuizada, desde que o faça de forma fundamentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476914Direito ConstitucionalO poder constituinte originárioQuestão 457941204477263Direito ConstitucionalA sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.Questão 457941204514260Direito ConstitucionalDeclarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de preceito normativo, ficam rescindidas as sentenças anteriores nas quais tenha sido ...Questão 457941204529391Direito ConstitucionalCaso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da ...Questão 457941204541470Direito ConstitucionalO ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.Questão 457941204563355Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece a competência dos tribunais de contas estaduais para apreciar os recursos interpostos contra decisões p...Questão 457941204597815Direito ConstitucionalNo âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.Questão 457941204598395Direito ConstitucionalCom referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Terá sem...Questão 457941204613353Direito ConstitucionalA matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...Questão 457941204639938Direito ConstitucionalQuando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrad...