Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477263A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originad...1457941204477263Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoA sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457341Direito ConstitucionalAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.Questão 457941204478477Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204487416Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204490597Direito ConstitucionalÉ vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.Questão 457941204503540Direito ConstitucionalSão Poderes do município de São CristóvãoQuestão 457941204568700Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204619112Direito ConstitucionalÉ competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.Questão 457941204623526Direito ConstitucionalEmbora a proteção à saúde esteja inserida no rol de competências de todos os entes da Federação, os estados-membros não têm competência para criar con...Questão 457941204628186Direito ConstitucionalEm relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção corre...Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.