Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664974Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das uni...1457941204664974Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470857Direito ConstitucionalAs turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.Questão 457941204477618Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguin...Questão 457941204507314Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado aoQuestão 457941204508987Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.Questão 457941204538642Direito ConstitucionalDeterminado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o ...Questão 457941204558095Direito ConstitucionalFilho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são ...Questão 457941204583603Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o c...Questão 457941204588739Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo di...Questão 457941204613191Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT, onde requereu uma certidão para a defesa de direit...Questão 457941204618838Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança...