As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com ...

Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a ...

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.

A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada ...

Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.

Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido...

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão da CF estipular ser o Brasil um estado conf...