Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508438Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de valid...1457941204508438Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSerá inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469740Direito ConstitucionalA investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941204490187Direito ConstitucionalÉ válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.Questão 457941204569144Direito ConstitucionalA autorização para o porte e uso de arma de fogo e a percepção de gratificação especial para realização de atividade externa não são suficientes para ...Questão 457941204574517Direito ConstitucionalO STF pode admitir como ADPF ADI à qual tenha negado conhecimento, desde que presentes todos os requisitos para a sua admissibilidade.Questão 457941204576539Direito ConstitucionalO direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil medi...Questão 457941204600471Direito ConstitucionalÀ luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.Questão 457941204605857Direito ConstitucionalA respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É possível a concessão de mandado de segurança na...Questão 457941204625488Direito ConstitucionalÀ Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade...Questão 457941204645823Direito ConstitucionalSendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo d...Questão 457941204669295Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.