Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204645823Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição F...1457941204645823Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477952Direito ConstitucionalSegundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente par...Questão 457941204494709Direito ConstitucionalSe a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.Questão 457941204504026Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204521264Direito ConstitucionalPara ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional.Questão 457941204525153Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente emQuestão 457941204562141Direito ConstitucionalA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CFQuestão 457941204576840Direito ConstitucionalCompete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União ...Questão 457941204623520Direito ConstitucionalO sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivame...Questão 457941204635102Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204636749Direito ConstitucionalÉ admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e públicas de fomento ao e...