Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576840Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo c...1457941204576840Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaCompete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475033Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recurso...Questão 457941204480442Direito ConstitucionalErrou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a...Questão 457941204515607Direito ConstitucionalCaso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por conta disso, o vice presidente renuncie ao cargo logo em seguida, de...Questão 457941204532274Direito ConstitucionalEm razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reform...Questão 457941204535147Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.Questão 457941204549092Direito ConstitucionalA respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do ST...Questão 457941204564645Direito ConstitucionalCom relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.Questão 457941204574518Direito ConstitucionalDe regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressa...Questão 457941204619115Direito ConstitucionalO Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.Questão 457941204621908Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, ...