Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constituciona...

Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da ...

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro.II seja analfabeto.III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatór...

De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão...

Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará...

De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.

À luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do o...