Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.O MPC não tem...

O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do...

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à co...

Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República ...

Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de baniment...

O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do Congre...

Acerca dos dispositivos regimentais da Câmara dos Deputados relativos ao processo penal e à prisão em flagrante de deputados federais, na forma do reg...

É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício...

A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Fed...