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Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direit...
Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta.
Na linha 2, sem prejuízo para a correção gramatical, a expressão “tal qual” poderia ser flexionada no plural, para concordar com “valores supremos”.
Compete exclusivamente à União definir os critérios e as condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamid...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que ...
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.