Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204588946Compete exclusivamente à União definir os critérios e as condições para a declaração e o reconhecimento de situações de ...1457941204588946Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete exclusivamente à União definir os critérios e as condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470646Direito ConstitucionalOs limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do po...Questão 457941204505363Direito ConstitucionalO texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da Rep...Questão 457941204515717Direito ConstitucionalCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 19...Questão 457941204517572Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas pelos tribunais de contas somente fazem co...Questão 457941204535682Direito ConstitucionalÉ viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.Questão 457941204544149Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941204556430Direito ConstitucionalO racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar...Questão 457941204569490Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204621893Direito ConstitucionalSomente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.Questão 457941204639742Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princíp...