Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470646Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitud...1457941204470646Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalOs limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456578Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204477208Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204517211Direito ConstitucionalPara a fixação dos padrões de vencimento, podem-se considerar os requisitos para a investidura no cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204530001Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.II Normas de eficácia plena inde...Questão 457941204546091Direito ConstitucionalRegulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inco...Questão 457941204567109Direito ConstitucionalO regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada ao...Questão 457941204573197Direito ConstitucionalÉ incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.Questão 457941204587326Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptid...Questão 457941204611138Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941204615231Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direit...