Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decor...

Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...

Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconh...

Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.

O STF é competente para julgar

Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...

Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os l...

dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

Equiparam-se às autoridades, para os efeitos de mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entida...