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Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

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Situação hipotética: José, condenado por comercializar CDs falsificados, o que foi configurado crime de violação a direito autoral, cumpriu fielmente ...

Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisit...

Assinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.

Acerca dos princípios constitucionais e da classificação e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A respeito da competência, assinale a opção correta.