Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463086É lícito ao poder constituinte decorrente ampliar o rol de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo esta...1457941204463086Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoÉ lícito ao poder constituinte decorrente ampliar o rol de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463309Direito ConstitucionalCompete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Questão 457941204506979Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.Questão 457941204518056Direito ConstitucionalO mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconsti...Questão 457941204538640Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos re...Questão 457941204546809Direito ConstitucionalA máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifest...Questão 457941204548835Direito ConstitucionalSituação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o ca...Questão 457941204564266Direito ConstitucionalDesenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos esta...Questão 457941204572158Direito ConstitucionalAs constituições classificam-se, quantoQuestão 457941204603939Direito ConstitucionalSe determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de na...Questão 457941204663495Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.