Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204482469Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da...1457941204482469Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei n.º 8.429/1992.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509698Direito AdministrativoQuanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204525217Direito AdministrativoUm pedestre atravessou linha férrea em local inadequado, próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O local da travessia não era cercado nem ti...Questão 457941204526614Direito AdministrativoQuanto ao fato indicado no item I, o auditor deve validar a decisão do critério de desempate, pois, segundo a legislação, em igualdade de condições, c...Questão 457941204564036Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa,...Questão 457941204569383Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.Questão 457941204571794Direito AdministrativoNo que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações.Em decorrência do prin...Questão 457941204576433Direito AdministrativoA aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independen...Questão 457941204625166Direito AdministrativoOs preceitos dessa lei aplicam-se à administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo federal, mas não alcançam os Poderes Legislat...Questão 457941204649996Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quandoQuestão 457941204663139Direito AdministrativoOs serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na cla...