Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204482676O poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidad...1457941204482676Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoO poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos casos em que houver persecução do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442240Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da...Questão 457941204443813Legislação Digital e CibernéticaO cumprimento de obrigação legal ou regulatória é uma das hipóteses nas quais o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.Questão 457941204457870Legislação Digital e CibernéticaSegundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributo...Questão 457941204458392Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuá...Questão 457941204485945Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.89 O responsável pela transmissão, comutação ou roteamen...Questão 457941204496982Legislação Digital e CibernéticaUma empresa que trata dados pessoais exclusivamente para a execução de contrato com o titular está dispensada de atender às solicitações de acesso e à...Questão 457941204499870Legislação Digital e CibernéticaEm relação às aplicações da inteligência artificial (IA) na comunicação institucional, assinale a opção correta.Questão 457941204513956Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzid...Questão 457941204624690Legislação Digital e CibernéticaAs edições do Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser assinadas digitalmente, em concordância com os requisitos de autenticidade, integridade, v...Questão 457941204668708Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o dado pessoal não pode sofrer suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.