Cabe aos governos estaduais a gestão direta de ações relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a seu cri...

O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da...

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.

O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judic...

Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências especí...

Assinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

Um terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.

Caso a área de um loteamento pertença a dois municípios, a definição das diretrizes para o traçado dos lotes e do sistema viário caberá ao município o...

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.Só será beneficiado pelo p...

O plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e ...