Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204483416Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos...1457941204483416Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e FinanceirosConceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444466Orçamento e Finanças PúblicasEm um órgão, a despesa com serviços continuados de limpeza foi contratada para doze meses, com medições mensais.A respeito das etapas da despesa, assi...Questão 457941204452941Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência do princípio da legalidade, é admissível que a lei orçamentária anual contenha dispositivos que tratem de matérias diversas da previsão...Questão 457941204474406Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos n...Questão 457941204477464Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ...Questão 457941204477476Orçamento e Finanças PúblicasEm sentido amplo, consideram-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que abrange as entradas relativas a tri...Questão 457941204575356Orçamento e Finanças PúblicasNa LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita, no mínimo, por categoria econômica ou grupo de natureza de despesa.Questão 457941204612361Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos propósitos, dimensões, características e natureza jurídica do orçamento público, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere qu...Questão 457941204627679Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...Questão 457941204645922Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a so...Questão 457941204647607Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.