De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas...

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes...

É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.

As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçam...

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em dezembro de 2013, data em que os bens forem entregues, mas com pagamento para janeiro de 2...

Estimativas orçamentárias de uma obra são passíveis de erro. Os possíveis erros poderão ser minimizados se as informações disponíveis durante a elabor...

Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.

O relatório de gestão quadripartite, que acompanha a execução físico-financeira, bem como consolida os relatórios de avaliação e de desempenho dos pla...

A classificação por elementos de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorr...