Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.

A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.

A característica de plurianualidade dos fundos setoriais significa que se pode programar o apoio a ações e projetos com duração superior a um exercíci...

O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo é o

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não ...

Assinale a opção correta a respeito de receita pública.

O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos,...

A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capit...

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.