Os passivos contingentes devem ser registrados em contas patrimoniais como obrigações, além de divulgados em notas expli...

A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hip...

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa da...

De acordo com o tratamento padrão, se um ente público financia a aquisição de um ativo no valor de R$ 100 milhões, com empréstimo no qual serão pagos ...

O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.

O reconhecimento da receita orçamentária somente poderá ser feito no momento da efetiva arrecadação dos referidos impostos.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não se...

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como

Considere que determinado órgão público tenha sido obrigado a reconhecer dívida contraída por particulares em virtude de sentença judicial fundamentad...