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A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

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Os assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizam a avaliação social da pessoa com deficiência para fins de aposentadoria....

Assinale a opção correta a respeito da legislação para administradores de veículos automotivos e espaços de estacionamentos para pessoas com deficiênc...

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Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.

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