Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204562002De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados a...1457941204562002Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:Anas áreas externas para o estacionamento do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.Btodos os itinerários do edifício que se comuniquem horizontal e verticalmente entre si e com o exterior devem estar livres de barreira arquitetônica.Cnas áreas internas para a garagem do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.Ddeve haver disponível no edifício pelo menos um banheiro cujos equipamentos e acessórios se distribuam de forma acessível para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.Questão 457941204450424Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conform...Questão 457941204450436Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probab...Questão 457941204452726Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei da Pessoa com Deficiência, poderão recusar a inscrição de pessoas com deficiência os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de c...Questão 457941204464625Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno d...Questão 457941204486089Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No âmbito dos edifícios de uso privado, é vedada a ingerência do poder público com vistas à reserva de percentual mínimo do total das habitações para ...Questão 457941204513127Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.Questão 457941204589735Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Compõem a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditi...Questão 457941204590893Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa...Questão 457941204620580Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérpre...