Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204452735A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.1457941204452735Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAA pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448325Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.Questão 457941204470049Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação ...Questão 457941204515513Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.Questão 457941204522986Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste...Questão 457941204545142Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a...Questão 457941204549046Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaQuestão 457941204559203Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.Questão 457941204562817Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Lei determina que a acessibilidade deve ser garantida às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para que possam viver de forma independent...Questão 457941204590893Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa...Questão 457941204651477Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.