O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.

Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registroI disponibilizar r...

O ônus da avaliação da deficiência restringe-se ao Estado e ao órgão envolvido, de modo a evitar problemas que envolvem retrabalho, desperdício de rec...

A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustifica...

Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.

Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam a espaços públicos, parques e vias urbanas.

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas...

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.

A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.

A responsabilidade do poder público na formação de profissionais intérpretes da língua de sinais é garantida por lei.

Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas são consideradas barreiras, as quais ...