Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204590535A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser puníve...1457941204590535Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaA recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450404Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação biopsicossocial da deficiência passará a ser oficialmente realizada por meio do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM...Questão 457941204450432Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, d...Questão 457941204466453Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a rem...Questão 457941204518921Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que tem dificuldade de movimentação temporária que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibi...Questão 457941204529804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa c...Questão 457941204535168Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de ...Questão 457941204560791Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim...Questão 457941204560792Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para ...Questão 457941204567502Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e...Questão 457941204588019Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comuni...