A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissã...

Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de so...

Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.I Toda pessoa com defic...

A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.

Quando necessária, a avaliação da deficiência de uma pessoa será

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade pa...

As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar o...

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto es...

Caso um funcionário idoso se recuse a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais para a realização de suas tarefas, alegando inabilidade técnica ...

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.