Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204560792O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da...1457941204560792Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Função da Defensoria Pública e do Ministério PúblicoO juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peçasAao órgão de defesa dos direitos humanos.Bao presidente do tribunal, que deliberará a respeito.Cà Defensoria Pública.Dao delegado de polícia.Eao Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452726Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei da Pessoa com Deficiência, poderão recusar a inscrição de pessoas com deficiência os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de c...Questão 457941204479314Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para que uma pessoa seja considerada pessoa com deficiência, o impedimento capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em iguald...Questão 457941204524853Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é consider...Questão 457941204524854Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º...Questão 457941204545473Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoa...Questão 457941204549046Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaQuestão 457941204560791Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim...Questão 457941204562714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, ...Questão 457941204608266Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratam...Questão 457941204655578Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O consentimento livre e esclarecido não pode ser obtido de pessoas com deficiências psíquicas, enfermidade mental ou qualquer outra causa ou motivo qu...