Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204545473Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoç...1457941204545473Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.AEm parques de uso público, no mínimo 10% do quantitativo de cada brinquedo e equipamento de lazer deve ser adaptado e identificado como acessível para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.BTodos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.CSemáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.DEm estacionamentos públicos de veículos, no mínimo 5% do total de vagas deve ser disponibilizado para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.EO passeio público, normalmente segregado das vias públicas, destina-se à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana, como ciclovias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452726Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei da Pessoa com Deficiência, poderão recusar a inscrição de pessoas com deficiência os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de c...Questão 457941204464623Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.Questão 457941204465817Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue os próximos itens, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento ...Questão 457941204467521Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É permitido ao plano privado de assistência à saúde cobrar valores diferenciados para o ingresso de João no referido plano, devido à preexistência da ...Questão 457941204467691Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.Questão 457941204479317Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.Questão 457941204508647Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A perspectiva da inclusão escolar tem como premissa a garantia de um sistema educativo único para todos. Assim, a avaliação da deficiência, quando nec...Questão 457941204560480Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,Questão 457941204564702Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.Questão 457941204569284Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência.