Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204608266Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua co...1457941204608266Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à SaúdeOs órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qualAé garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.Bé garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.Cé passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.Da inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.Eé facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503992Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.Questão 457941204527403Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz pode...Questão 457941204533711Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal,...Questão 457941204561793Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas ...Questão 457941204562714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, ...Questão 457941204563989Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.Questão 457941204567141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que impeça a participação social...Questão 457941204569284Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência.Questão 457941204617285Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.Questão 457941204652337Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os princípios que norteiam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem