Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204483848Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção c...1457941204483848Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisões Cautelares: Definição e EspéciesAcerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.ACaso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.BCaso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.CEm caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.DEm razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.EEm caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455453Direito Processual PenalDurante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusa...Questão 457941204470885Direito Processual PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designa...Questão 457941204502060Direito Processual PenalAcerca da atuação profissional no exame de corpo de delito, julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal.O assistente técn...Questão 457941204522387Direito Processual PenalDe acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,Questão 457941204556946Direito Processual PenalSituação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente...Questão 457941204572520Direito Processual PenalCabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes deQuestão 457941204584365Direito Processual PenalGabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia, teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para se afirmar que a ré era imp...Questão 457941204586890Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de ação penal.Questão 457941204594695Direito Processual PenalConsidere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no mu...Questão 457941204631911Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.