Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204484013Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.1457941204484013Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.ANão se admite a oferta de acordo de não persecução penal ao investigado reincidente, ainda que insignificante a infração penal pretérita.BEm razão da natureza inquisitória do procedimento investigatório criminal, o ofendido não poderá requerer a realização de diligências durante o inquérito.CDepois de ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.DOrdenado o arquivamento do inquérito policial, o Ministério Público comunicará esse fato à vítima e encaminhará os autos à instância de revisão ministerial, para homologação.EA representação do ofendido, como condição para oferecimento da denúncia, é retratável até o recebimento desta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510168Direito Processual PenalEm outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do ...Questão 457941204528677Direito Processual PenalO perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os querelados, não se extinguindo a punibilidade de quem o recusar.Questão 457941204529574Direito Processual PenalNa ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação té...Questão 457941204541913Direito Processual PenalAcerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar queQuestão 457941204560568Direito Processual PenalJoana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e in...Questão 457941204560571Direito Processual PenalTendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.Questão 457941204584372Direito Processual PenalOs tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ord...Questão 457941204598423Direito Processual PenalConsiderando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...Questão 457941204598945Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja ver...Questão 457941204631911Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.