Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204484035Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).1457941204484035Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialConsiderando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).AA Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, desde que enquadrados nos casos expressamente nela previstos.BÉ vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.CO RGPS é um sistema de capitalização, de caráter contributivo e facultativo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.DAs regras do RGPS aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada, não sendo cabível a observância no regime próprio de previdência social (RPPS), ainda que de forma subsidiária, de requisitos e critérios fixados para o RGPS.EO desemprego involuntário é objeto de proteção e cobertura pelo RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499785Direito PrevidenciárioO saldamento de um plano de benefícios implicaQuestão 457941204508818Direito PrevidenciárioA empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.A empresa X deixou de recolher as...Questão 457941204508847Direito PrevidenciárioA previdência social tem a finalidade de assegurar aos seus contribuintes a proteção em face de eventos como incapacidade, idade avançada, desemprego ...Questão 457941204508849Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrit...Questão 457941204514010Direito PrevidenciárioNo que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesã...Questão 457941204553596Direito PrevidenciárioConstituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.Questão 457941204577274Direito PrevidenciárioAcerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.Questão 457941204589703Direito PrevidenciárioOs regimes de previdência oficiais (RGPS e RPPS) e o RPC fazem parte da seguridade social e estão vinculados, sendo esse último complementar dos dois ...Questão 457941204616361Direito PrevidenciárioCom base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.Questão 457941204642897Direito PrevidenciárioAs diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.