Não é necessário que os efeitos financeiros decorrentes da criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa...

Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indir...

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue os itens que se seguem.Em razão do princípio da não vincu...

Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em a...

Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.

No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a inst...

Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todo...

De acordo com a composição apresentada, a duração prevista para a execução do serviço é de cento e setenta horas.

A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benef...

O órgão encarregado da elaboração da proposta orçamentária deve ser o responsável pela verificação do cumprimento do programa de trabalho expresso em ...

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas corr...