As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influe...

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e resp...

Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com p...

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se seguem.No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as un...

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias...

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.I O direito sobre o crédito tributário é registrado e r...

A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional ...

Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, os efei...

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. Des...