Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim ...

A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicáv...

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obede...

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Quanto à função distributiva, os objetivos das escolhas orçamentárias incluem empregar plenamente os recursos econômicos, combater o desemprego e cont...

Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e mun...

No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.

Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federat...

Considerando as diferenças entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a opção correta.

Em relação aos créditos orçamentários, assinale a opção correta.

A classificação por elementos de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorr...