Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204485803A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, configura ato de improb...1457941204485803Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, configura ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448233Direito AdministrativoDiante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especi...Questão 457941204476378Direito AdministrativoA ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.Questão 457941204479411Direito AdministrativoA assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limit...Questão 457941204516237Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de valida...Questão 457941204559919Direito AdministrativoCaso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autori...Questão 457941204563645Direito AdministrativoCom relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.Questão 457941204576013Direito AdministrativoAcerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes,...Questão 457941204618867Direito AdministrativoA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra: o prazo fixado para a apresentação das proposta...Questão 457941204621540Direito AdministrativoPaulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em ...Questão 457941204642748Direito AdministrativoEntre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.