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49 A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.
No tocante ao gestor e à gestão dos contratos, assinale a opção correta, nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2019.
De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra ato...
Um dos segmentos que compõem a contrainteligência é a segurança de assuntos internos, entendida como o conjunto de medidas voltadas para a produção de...
Cabe ao escrivão de polícia civil acompanhar autoridade policial em diligências externas, caso seja necessário ao desenvolvimento de atividades cartor...
Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de memb...
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A ANATEL acatará e analisará denúncia anônima de usuário que se sentir lesado por prestadora de serviços de telecomunicação.
A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cad...
À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.